Termos e Condições

1. Identificação

A plataforma BrAIn Circle é disponibilizada por Ruben Daniel Martins da Costa, titular do NIF 269748091, com residência em Vila do Conde, Portugal (“nós”, “BrAIn Circle” ou “plataforma”).

Contacto para efeitos destes Termos: danielcosta@agens.pt.

2. Aceitação

Ao criar conta e utilizar a plataforma, confirmas que leste, percebeste e aceitas estes Termos. Se não concordares, não uses a plataforma. A criação de conta é voluntária e gratuita.

3. O que é o BrAIn Circle

O BrAIn Circle é uma comunidade online focada em automação e inteligência artificial aplicada a negócios. Inclui cursos, recursos (templates, prompts, workflows), lives mensais e um grupo de conversa em WhatsApp.

O acesso é gratuito. Não há subscrições pagas nem planos premium. Podes entrar e sair quando quiseres.

4. Registo e conta

Para aceder à comunidade é necessário criar uma conta com um email válido. Deves ter pelo menos 18 anos. As credenciais são pessoais e intransmissíveis — és responsável por tudo o que aconteça através da tua conta.

Se suspeitares de uso indevido, informa-nos imediatamente através do email acima.

5. Regras de utilização

Ao usar a plataforma, compromete-te a:

• Respeitar os outros membros e a equipa.
• Não partilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, spam ou publicidade não autorizada.
• Não copiar, redistribuir ou republicar o conteúdo da plataforma fora dela sem autorização escrita.
• Não tentar contornar sistemas de segurança, aceder a contas alheias ou explorar a plataforma para fins fraudulentos.
• Não usar a plataforma para recrutar membros para outros serviços concorrentes.

O incumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou eliminação da conta, sem aviso prévio.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela plataforma — cursos, lições, vídeos, textos, templates, prompts, recursos e materiais — é propriedade de Ruben Daniel Martins da Costa ou dos respetivos autores e está protegido por direitos de autor.

É concedida ao membro uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para consumo dentro da plataforma. É proibido copiar, distribuir, revender, publicar ou gravar qualquer conteúdo sem autorização expressa.

O conteúdo que tu publicares (mensagens, comentários, partilhas) permanece teu, mas concedes-nos uma licença para o apresentar dentro da plataforma aos restantes membros.

7. Serviços de terceiros

A plataforma integra serviços externos (Supabase para autenticação e base de dados, Cloudflare para armazenamento, YouTube para vídeos, Google Meet para lives, WhatsApp para o grupo de comunidade). O uso desses serviços rege-se também pelos termos dos respetivos fornecedores.

8. Disponibilidade e alterações

Fazemos o possível para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos atualizar, pausar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, incluindo a totalidade do serviço.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações significativas são comunicadas por email ou através de aviso na plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

O conteúdo da plataforma tem caráter educativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou profissional específico. Os resultados dependem da aplicação individual — não garantimos qualquer retorno económico.

Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) da plataforma.

10. Eliminação de conta

Podes cancelar a tua conta a qualquer momento através da página de perfil ou contactando-nos em danielcosta@agens.pt. Ver a Política de Cancelamento.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Vila do Conde, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário aplicável a consumidores.

Em caso de conflito, podes recorrer à resolução alternativa através do portal consumidor.gov.pt.